1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar o aplicativo BUSCA PEÇAS, desenvolvido pela ProjetoX, você concorda em cumprir e se sujeitar a estes Termos de Uso. Se você não concordar com estes termos, por favor, não utilize o aplicativo. O uso contínuo do aplicativo após qualquer alteração nestes termos será considerado como aceitação das modificações.

2. Elegibilidade

Para utilizar o BUSCA PEÇAS, você deve ter idade mínima de 18 anos ou mais, ou ter o consentimento de um responsável legal. Ao utilizar o aplicativo, você declara que cumpre com este requisito.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo em conformidade com estes Termos de Uso. Esta licença não lhe concede nenhum direito de propriedade intelectual sobre o aplicativo ou seus conteúdos.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

Você reconhece que todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a patentes, direitos autorais e marcas registradas, em relação ao aplicativo e seus conteúdos, pertencem exclusivamente à ProjetoX. Nenhum direito, título ou interesse em relação ao aplicativo é transferido a você.

5. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o aplicativo apenas para os fins permitidos por estes Termos de Uso e de acordo com todas as leis e regulamentações aplicáveis. Você não deve:

• Usar o aplicativo para qualquer propósito ilegal ou não autorizado;
• Interferir ou interromper o funcionamento do aplicativo ou dos servidores e redes conectados ao aplicativo;
• Tentar acessar áreas restritas do aplicativo ou obter dados sem autorização;
• Usar qualquer forma de automação (ex: bots, scripts) para acessar ou utilizar o aplicativo.

5.1. Definições

• Bots: Programas de computador que executam tarefas automatizadas repetidamente.
• Scripts: Sequências de instruções ou códigos que automatizam tarefas dentro de um sistema.

5.2. Exemplos de Uso Proibido

Além das proibições acima, as seguintes atividades são estritamente proibidas e podem resultar em suspensão ou rescisão de sua conta:

• Tentar hackear ou violar a segurança do sistema do aplicativo, incluindo o uso de qualquer método para burlar as proteções do sistema;
• Utilizar dados ou informações obtidas de forma ilegal ou sem a devida autorização;
• Enviar conteúdo malicioso, como vírus, malware ou qualquer outra tecnologia que possa causar danos ao aplicativo ou aos dispositivos de outros usuários;
• Monitorar, rastrear ou coletar informações pessoais de outros usuários sem o consentimento expresso deles ou de acordo com as leis aplicáveis.

6. Limitação de Uso

Você concorda em não utilizar o aplicativo de qualquer maneira que possa prejudicar ou comprometer a funcionalidade do aplicativo ou interferir na experiência de outros usuários. Qualquer uso abusivo ou impróprio do aplicativo pode resultar em suspensão ou rescisão do seu acesso.

7. Conteúdo de Usuário

7.1. Propriedade do Conteúdo

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que publica ou envia através do aplicativo. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença global, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir tal conteúdo para fins relacionados ao funcionamento e promoção do aplicativo.

7.2. Responsabilidade pelo Conteúdo

Você é o único responsável pelo conteúdo que publica ou envia através do aplicativo. Não nos responsabilizamos por qualquer conteúdo enviado por usuários.

7.3. Remoção de Conteúdo Inadequado

A ProjetoX reserva-se o direito de revisar, moderar ou remover qualquer conteúdo enviado por você que, a nosso critério, seja considerado inadequado, ofensivo, ilegal ou que viole estes Termos de Uso. Isso inclui, mas não se limita a:

• Conteúdo que incite ódio, discriminação, violência ou assédio;
• Conteúdo que infrinja direitos de terceiros, como direitos autorais, marcas registradas ou privacidade;
• Informações falsas, enganosas ou fraudulentas;
• Material considerado ofensivo, abusivo, obsceno ou de má-fé.

Qualquer conteúdo que viole esses termos poderá ser removido sem aviso prévio, e, dependendo da gravidade, poderá resultar na suspensão ou rescisão de sua conta.

8. Serviços de Terceiros

O aplicativo BUSCA PEÇAS utiliza serviços de terceiros para garantir seu funcionamento. Ao utilizar o aplicativo, você também concorda com os Termos de Uso e Política de Privacidade desses serviços, como Google Play Services. Você pode acessar os Termos de Uso desses serviços nos links abaixo:

• Google Play Services

O aplicativo BUSCA PEÇAS pode utilizar outros serviços de terceiros que fornecem informações essenciais ao funcionamento, incluindo provedores de hospedagem, consulta de CNPJ, localização com latitude e longitude, consulta de CEP, envio de SMS e listas de estados e cidades do IBGE. Alguns desses serviços de terceiros não disponibilizam Termos de Uso ou Política de Privacidade próprios. Nesse caso, garantimos que o uso desses dados respeita nossa própria Política de Privacidade e é feito exclusivamente para oferecer uma melhor experiência no aplicativo.

Quaisquer problemas decorrentes do funcionamento desses serviços são de responsabilidade de cada provedor, quando aplicável, e estão sujeitos à nossa própria Política de Privacidade para garantir a segurança de seus dados.

9. Privacidade

O uso do aplicativo também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que descreve como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. Transferência Internacional de Dados

Seus dados pessoais poderão ser transferidos e processados em outros países, onde os serviços contratados pela ProjetoX estão localizados. Quando essa transferência ocorrer, asseguramos que ela será feita em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), utilizando uma das seguintes bases legais:

• O país destinatário proporciona um nível adequado de proteção de dados conforme reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• A transferência é necessária para a execução de um contrato ou para o cumprimento de uma obrigação legal;
• A transferência é realizada com base em cláusulas contratuais específicas ou mecanismos que garantam a proteção de seus dados pessoais.

11. Consentimento para Coleta de Dados

Ao utilizar o aplicativo, você consente com a coleta, uso e processamento de seus dados pessoais, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Para obter mais informações sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

Os dados coletados para melhorias no aplicativo são utilizados de forma anonimizada, sem identificação direta do usuário, em conformidade com a LGPD.

12. Base Legal para Coleta de Dados

Além do consentimento, a coleta e o processamento de seus dados pessoais poderão ocorrer com base em outras fundamentações legais, como a execução de contrato ou para o cumprimento de obrigações legais, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

13. Segurança do Dispositivo

Recomendamos que você não realize “jailbreak” ou “root” no seu dispositivo, que consiste em remover restrições e limitações impostas pelo sistema operacional oficial do aparelho. Isso pode tornar seu dispositivo vulnerável a malwares e comprometer a segurança do aplicativo BUSCA PEÇAS, além de afetar seu funcionamento adequado.

13.1. Responsabilidade do Usuário

O usuário será o único responsável por qualquer perda de dados, danos ou prejuízos decorrentes da realização de “jailbreak” ou “root” em seu dispositivo, ou por comprometer de outra forma a segurança do dispositivo.

14. Backup e Restauração de Dados

A ProjetoX implementa rotinas de backup para garantir a segurança dos dados. No entanto, não garantimos a restauração total de dados em caso de falhas técnicas ou exclusão acidental por parte do usuário.

15. Exclusão de Dados e Recadastramento

Ao solicitar a exclusão da conta, o usuário perderá acesso a todos os dados e serviços associados à conta, não sendo possível recuperar informações posteriormente.

15.1. Solicitação de Exclusão

Você tem o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais de nossas bases de dados a qualquer momento. Após a solicitação, tomaremos as medidas necessárias para excluir permanentemente suas informações, exceto em situações previstas por lei.

15.2. Manutenção de Informações Mínimas para Prevenir Recadastramento

Para garantir a segurança e a integridade do nosso sistema, após a exclusão de seus dados pessoais, manteremos um registro mínimo (como endereço de e-mail e número de telefone), de forma criptografada e em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis. Este registro será utilizado unicamente para evitar que usuários que solicitaram a exclusão possam se recadastrar de forma indevida, garantindo que seus direitos sejam respeitados sem abrir margem para abuso. Os dados pessoais coletados serão mantidos enquanto forem necessários para a prestação dos serviços ou conforme exigido por lei. Após o término desse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme aplicável.

15.3. Finalidade do Registro

A manutenção desses dados visa exclusivamente impedir recadastramentos indevidos e reforçar a segurança do sistema, sem que tais informações sejam utilizadas para qualquer outra finalidade.

15.4. Direitos de Acesso e Correção

Além de solicitar a exclusão de seus dados, você tem o direito de acessar, corrigir ou atualizar suas informações pessoais a qualquer momento, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para exercer esses direitos, entre em contato conosco através dos canais de comunicação fornecidos.

16. Atualizações do Aplicativo

A ProjetoX pode, a seu critério, fornecer atualizações e melhorias para o aplicativo. Você concorda em aceitar essas atualizações para continuar a utilização do aplicativo. O não aceite das atualizações pode resultar em funcionalidades limitadas ou na impossibilidade de uso do aplicativo.

Em determinadas atualizações, funcionalidades do aplicativo poderão ser modificadas ou removidas. A ProjetoX não garante que todas as funções permanecerão disponíveis em futuras versões.

17. Modificações no Aplicativo

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo (ou qualquer parte dele) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação do aplicativo.

Quando possível, notificaremos os usuários com antecedência sobre modificações significativas ou descontinuação de funções ou do aplicativo.

18. Rescisão

Podemos suspender ou encerrar seu acesso ao aplicativo a qualquer momento, sem aviso prévio, se você violar estes Termos de Uso ou se considerarmos que sua conduta prejudica o aplicativo ou outros usuários. Após a rescisão, você deve cessar todo uso do aplicativo.

Em caso de rescisão, o usuário poderá ser responsabilizado por quaisquer ações que tenham causado danos à ProjetoX, seus parceiros ou outros usuários.

19. Responsabilidade por Conexão e Funcionamento do Dispositivo

As funções do aplicativo BUSCA PEÇAS requerem uma conexão ativa com a internet, seja via Wi-Fi ou por dados móveis. A ProjetoX não se responsabiliza pelo mau funcionamento do aplicativo se você não tiver uma conexão de internet adequada ou se seu dispositivo estiver com problemas, como falta de bateria. Caso utilize o aplicativo fora de áreas com Wi-Fi, os custos de dados móveis serão de sua responsabilidade, conforme o contrato com seu provedor de serviços móveis. Além disso, em áreas de roaming, você poderá incorrer em cobranças adicionais, e, ao utilizar o aplicativo, você concorda que é responsável por esses custos.

20. Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o aplicativo estará disponível continuamente, sem erros ou que será seguro.

Esta isenção de garantias também se aplica a qualquer serviço de suporte ou assistência oferecido pela ProjetoX, que é fornecido "como está" e sem garantias adicionais.

21. Limitação de Responsabilidade

Nossa responsabilidade máxima com relação a qualquer reivindicação relacionada ao uso do aplicativo será limitada ao valor que você pagou, se houver, para utilizar o aplicativo, exceto nos casos de dolo ou má-fé.

A ProjetoX não se responsabiliza por qualquer problema decorrente do uso de serviços de terceiros ou por falhas ocasionadas por provedores de serviço utilizados no aplicativo.

A ProjetoX não será responsável por qualquer perda indireta, consequencial, incidental ou punitiva decorrente do uso ou da incapacidade de utilizar o aplicativo, serviços de terceiros ou falhas de provedores de serviço.

22. Acordo Completo

Estes Termos de Uso constituem o acordo completo entre você e a ProjetoX em relação ao uso do aplicativo, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores, verbais ou escritos.

23. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar ProjetoX, a desenvolvedora do aplicativo BUSCA PEÇAS, e seus diretores, funcionários e parceiros de qualquer responsabilidade por perdas, danos, responsabilidades, reivindicações ou demandas, incluindo honorários advocatícios, feitas por terceiros devido ao uso do aplicativo ou à violação destes Termos de Uso.

Você concorda em indenizar e isentar a ProjetoX e seus funcionários de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades ou custos (incluindo honorários advocatícios) decorrentes do uso do aplicativo ou da violação destes Termos de Uso.

24. Alterações a Estes Termos

Podemos revisar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação dos novos Termos de Uso no aplicativo. Recomendamos que você revise estes termos periodicamente. Seu uso contínuo do aplicativo após as alterações será considerado como aceitação dos novos termos.

Sempre que houver alterações significativas nestes Termos de Uso, nos comprometemos a notificar os usuários por meio de comunicação direta, como e-mail ou notificação no próprio aplicativo.

A ProjetoX se reserva o direito de atualizar suas práticas de coleta e processamento de dados conforme novas regulamentações legais sobre proteção de dados sejam introduzidas, para garantir conformidade contínua.

25. Disposições Gerais

25.1. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sem considerar seus conflitos de disposições legais.

25.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos de Uso será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes de Curitiba/PR, e você concorda com a jurisdição e o foro desses tribunais, com a ProjetoX como parte responsável pelo desenvolvimento e manutenção do aplicativo.

Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso deve ser comunicada dentro de um prazo de 30 dias a partir do conhecimento da causa da disputa.

26. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Contato do BUSCA PEÇAS

E-mail:

contato@buscapecas.net.br

Endereço:

Rua Imaculada Conceição, 1430

80.215-182 - Curitiba - Paraná

Contato da ProjetoX

Se você tiver dúvidas sobre o desenvolvimento ou manutenção do aplicativo BUSCA PEÇAS, entre em contato com a ProjetoX:

E-mail:

contato@projetox.com.br

Endereço:

Rua Imaculada Conceição, 1430

80.215-182 - Curitiba - Paraná

27. Versão dos Termos de Uso

Versão: 1.1

Última atualização: 01 de Novembro de 2024

O Termo de Uso está disponível em Inglês e Espanhol. Em caso de divergências, a versão em Português será considerada a oficial.